STJ e créditos

Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, alertou para o facto do sistema judicial português estar "bloqueado devido às acções por dívidas". Para o presidente do STJ a solução é simples: revisão da política de concessão de crédito, sancionando os agentes económicos que não usam, mas abusam dos tribunais com o seu crédito mal parado.

Salvo erro, o presidente do STJ já tinha dito algo parecido no seu discurso da tomada de posse. Portanto, deve ser uma ideia fixa do senhor. Fixa mas pouco luminosa.

Senão vejamos:
1º) Então que se deve fazer para reaver o dinheiro? Nem digo dentro de um prazo razoável (já seria "exigir demasiado"). Será que o objectivo é prejudicar quem empresta?! Também gostava de saber o que pensa um possível investidor estrangeiro sobre estes conceitos de justiça...

2º) Serão estas declarações um incentivo à importação da "justiça siciliana"?

3º) Sancionando? Quem iria decretar a sanção? Provavelmente os tribunais. Realmente não teriamos os tribunais cheios devido às acções por dívidas, mas sim com sanções sobre os abusadores que querem resolver as dívidas nos tribunais (sem esquecer os recursos). É que parecendo que não, faz toda a diferença...