Saddam ou os primeiros passos da Democracia
Saddam Hussein foi condenado à morte por enforcamento. A defesta tem agora dez dias (ou terei ouvido mal e são 20?) para apresentar o recurso e trinta para apresentar as fundamentanções do mesmo. Após o término deste prazo, o Tribunal (ou o conjunto de juízes) tem um tempo indeterminado para apreciar as fundamentações apresentadas pela defesa. Quando termine a apreciação, será comunicada a sentença e o Tribunal dispõe de trinta dias para e execução da mesma.
É certo que não me cabe julgar os aspectos particulares que levaram a esta sentença, dado que desconheço o processo. Pelos vistos, o embaixador dos EUA no Iraque vê nele um grande passo para o desenvolvimento da Democracia no país. Perante afirmações como esta, o pouco controlo que tenho nas asas do pensamento e da memória revelou-se...e a memória dos motivos invocados pelo Presidente dos EUA para a intervenção militar no Iraque sibilou-me ao ouvido e incomodou-me. Os almejos do Presidente americano para instalar uma Democracia num território em que a sensibilidade democrática é inexistente ou estéril (por meios duvidosos e sem o aval das Nações Unidas) teriam eventualmente razões (económicas) mais ponderosas. Decidiu-se então partir para a mina de petróleo à procura de armas de destruição massiva (e de petróleo, mas isso ninguém vai perceber, porque nós somos bons samaritanos e estamos aqui pela democracia), erguendo o estandarte da libertação iraquiana e da luta contra o terrorismo.
Então, foi isto que o pensamento perguntou à memória quando ela lhe bateu à porta: "Será que o voluntarismo democrático dos EUA só era válido para justificar a intervenção no Iraque? Será uma pena de morte o passo ideal para desenvolver uma democracia?".
Que Saddam cometeu crimes horrendos contra os Direitos Humanos, é certo. Contudo, não podendo compensar as famílias das vítimas pelas suas perdas, será a morte de Saddam encarada com uma espécie indirecta de vindicta privada, na qual a comunidade, pela boca do juíz, expressa a sua máxima reprovação? Terá uma qualquer ordem jurídica legitimidade para reprimir a morte, matando?
Não creio que seja razoável pensar na sentença de morte nos dias que correm, havendo um Tribunal Penal Internacional apto a julgar sem recurso à pena de morte e a proteger todos os intervenientes no processo - salvo erro, já 3 advogados foram assassinados desde o início do dito.
Talvez seja mal meu, mas acredito que qualquer indivíduo tem o direito a um julgamento sem recurso à pena de morte (entendo este direito como originário) e que todos os intervenientes em qualquer processo (e mais ainda, por maioria de razão, quando se trate de um processo desta natureza) têm direito à segurança pessoal. Não é uma pena de morte que desenha o primeiro contorno de uma qualquer Democracia e se o Embaixador do EUA tem a infantilidade diplomática do "Bem feita!" (é o que se lê nas entrelinhas), aí temos o conceito de democracia dos diplomatas norte-americanos, representantes de quem se auto-proclama defendor deste regime, sintomático de desenvolvimento civilizacional que, podendo não ser o melhor em termos absolutos, parece ser o melhor possível no estado civilizacional em que nos encontramos...
É certo que não me cabe julgar os aspectos particulares que levaram a esta sentença, dado que desconheço o processo. Pelos vistos, o embaixador dos EUA no Iraque vê nele um grande passo para o desenvolvimento da Democracia no país. Perante afirmações como esta, o pouco controlo que tenho nas asas do pensamento e da memória revelou-se...e a memória dos motivos invocados pelo Presidente dos EUA para a intervenção militar no Iraque sibilou-me ao ouvido e incomodou-me. Os almejos do Presidente americano para instalar uma Democracia num território em que a sensibilidade democrática é inexistente ou estéril (por meios duvidosos e sem o aval das Nações Unidas) teriam eventualmente razões (económicas) mais ponderosas. Decidiu-se então partir para a mina de petróleo à procura de armas de destruição massiva (e de petróleo, mas isso ninguém vai perceber, porque nós somos bons samaritanos e estamos aqui pela democracia), erguendo o estandarte da libertação iraquiana e da luta contra o terrorismo.
Então, foi isto que o pensamento perguntou à memória quando ela lhe bateu à porta: "Será que o voluntarismo democrático dos EUA só era válido para justificar a intervenção no Iraque? Será uma pena de morte o passo ideal para desenvolver uma democracia?".
Que Saddam cometeu crimes horrendos contra os Direitos Humanos, é certo. Contudo, não podendo compensar as famílias das vítimas pelas suas perdas, será a morte de Saddam encarada com uma espécie indirecta de vindicta privada, na qual a comunidade, pela boca do juíz, expressa a sua máxima reprovação? Terá uma qualquer ordem jurídica legitimidade para reprimir a morte, matando?
Não creio que seja razoável pensar na sentença de morte nos dias que correm, havendo um Tribunal Penal Internacional apto a julgar sem recurso à pena de morte e a proteger todos os intervenientes no processo - salvo erro, já 3 advogados foram assassinados desde o início do dito.
Talvez seja mal meu, mas acredito que qualquer indivíduo tem o direito a um julgamento sem recurso à pena de morte (entendo este direito como originário) e que todos os intervenientes em qualquer processo (e mais ainda, por maioria de razão, quando se trate de um processo desta natureza) têm direito à segurança pessoal. Não é uma pena de morte que desenha o primeiro contorno de uma qualquer Democracia e se o Embaixador do EUA tem a infantilidade diplomática do "Bem feita!" (é o que se lê nas entrelinhas), aí temos o conceito de democracia dos diplomatas norte-americanos, representantes de quem se auto-proclama defendor deste regime, sintomático de desenvolvimento civilizacional que, podendo não ser o melhor em termos absolutos, parece ser o melhor possível no estado civilizacional em que nos encontramos...
colocado por: Anónimo | 12:27 da tarde
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